Projeto de Lei nº 266/2017
Institui no Município de Indaiatuba, e, estabelece aos protetores - cuidadores - de animais em situação de risco, um cadastro Municipal.
Projeto de Lei nº 265/2017
Insere a 'Copa São Paulo de Futebol Junior' no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projeto de Lei nº 247/2017
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o IPTU solidário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 242/2017
Institui o dia do Esporte Clube Primavera.
Projeto de Lei nº 232/2017
Institui o 'IPTU Verde', desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 230/2017
Dispõe sobre sanções administrativas impostas pelo Município para aqueles que praticarem atos de abuso ou maus tratos contra os animais.
Projeto de Lei nº 229/2017
Dispõe sobre o trabalho de profissionais voluntários nas escolas e creches municipais.
Projeto de Lei nº 214/2017
Dispõe sobre a divulgação de direitos do consumidor em cinemas, teatros e congêneres no município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 208/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB.
Projeto de Lei nº 128/2017
INSTITUI O PROGRAMA "INFÂNCIA PARA TODOS" PARA A INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS DEFICIENTES E NÃO DEFICIENTES, AUTORIZA PARCERIAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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